Reforma Política

Há muito tempo se fala no meio político que para se entrar na competição eleitoral é preciso muito dinheiro, muito mais que boas ideias ou projetos. Virou senso comum. Você pode ter boas ideias, mas sem dinheiro não se elege.

A permissividade com que todo recurso financeiro tem sido aceito legalmente nas campanhas eleitorais fez com que grupos econômicos vislumbrassem uma forma de interferir no processo de escolha dos representantes da população, mesmo que os objetivos não sejam os mesmos desta.

O princípio administrativo financeiro estabelece que todo investimento carece de viabilidade na forma de retorno financeiro superior ao que foi investido. O investimento é uma prática importante no meio empresarial, e fundamental para a economia como um todo. Ele pode ser um investimento produtivo, em que se busca aumentar a capacidade de produção, com resultados a médio e longo prazo, ou investimento financeiro na forma de poupança, do qual se espera unicamente o retorno do capital investido e os acréscimos, com resultados de curto ou médio prazo.

O aporte de recursos financeiros de empresas em campanhas eleitorais é um investimento como qualquer outro, e também tem o mesmo objetivo: resultado. O diferencial é que os resultados esperados podem ter formas diversas, como contratos de fornecimento de produtos ou serviços a órgãos públicos, ou intervenções legislativas que defendam interesses dos investidores. Está criado um novo tipo de investimento que pode ser moral, por não haver impedimento legal, mas não é ético, por criar distorções na representatividade política.

O problema é que geralmente os interesses dos grandes grupos econômicos não são os mesmos da população que elege seus representantes. Enquanto os primeiros buscam bons negócios com os governos, os demais esperam políticas públicas que melhorem as condições básicas da sociedade.

Toda a rapinagem sobre a Petrobrás que está sendo amplamente divulgada nos dias atuais tem origem neste sistema de investimentos privados, que para se tornarem viáveis, precisam de ações de corruptos que remunerem os corruptores.

Outro agravante é a possibilidade de empresários que costumam fazer uso de ilicitudes transformarem seus recursos obtidos de forma criminosa em investimentos legais. É o caso de traficantes de drogas, por exemplo, que ao mesmo tempo que podem ter representantes exclusivo nos poderes legislativo ou executivo, podem usar o processo eleitoral para lavar dinheiro ilegal.

Esta prática distorcida é a melhor forma de afastar os idealistas da política. Alijar os bem-intencionados. É no que apostam aqueles que querem manter o sistema tão benéfico a corrupção do país.

Do ponto de vista do representante, quando no exercício do mandato, tendo sido eleito com fartos recursos oriundos de pessoas jurídicas, tenderá a priorizar as demandas dos eleitores que investiram votos, ou das empresas que investiram recursos na campanha e que se tiverem suas demandas atendidas poderão investir mais? A resposta parece óbvia.

Este é o ambiente em que se pretende fazer uma Reforma Política para minimizar as distorções do sistema representativo, através do impedimento de investimentos de empresas nas campanhas eleitorais. A dificuldade é que todos os atuais legisladores foram eleitos com este sistema vigente, temendo o fim deste aporte de recursos, o que complicaria suas reeleições. Aumenta assim a importância da participação popular na efetivação da Reforma Política, que pode ser através de plebiscito popular.

A prática política eleitoral atual não atende o que nos grita o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Participemos todos!

Cláudio Grassi

Dez/2014